Convenções Coletivas

O que é a Convenção Coletiva do Trabalho ?

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é o instrumento que formaliza as negociações trabalhistas entre entidades dos empregados (laboral) e dos empregadores (patronal), neste caso, relacionadas ao turismo do DF.

É neste instrumento que são acordadas e instituídas todas relações trabalhistas, como os pisos e reajustes salariais, gratificações adicionais, auxílios, comissionamentos, jornadas de trabalho. E ainda, temas relacionados aos contratos de trabalho, regulamentando todas as condições de admissão, demissão e suas modalidades. Todas as relações de trabalho envolvendo condições, normas de pessoal e demais estabilidades e igualdades de oportunidades, como por exemplo as questões relacionadas à saúde e segurança no trabalho, relações sindicais, contribuições e regras gerais sobre a negociação.

Tabela de Convenções

Para fazer download de qualquer uma das convenções, clique em “baixar convenção” na linha respectiva