CONTRIBUIÇÕES

Contribuições Sindicais

Recolhimento anual instituído por Lei Federal, a todas as empresas pertencentes  categoria representada pela Entidade, a ser pago no mês de Janeiro de cada ano com base no cálculo no Capital Social. Do valor pago pela empresa, 60% é repassado o Sindicado e o restante para a Federação e Confederação a que está vinculada a Entidade, e ainda, uma parcela é destinada a todas s empresas s quais deverão preencher com seus dados e o valor correspondente para pagamento na Caixa Econômica Federal.

Contribuições Assistências Patronais

Recolhimento autorizado por assembleia Geral Extraordinárias que delibera sobre as bases das Convenções Coletivas de Trabalho. O valor e a forma de pagamento constam de cláusula específica nas convenções sob o título:

CONTRIOBUIÇÃO ASSISTÊNCIA PATRONAL e é devido por toda a categoria.

A cobrança é feita através de boleto bancário a ser preenchido pela empresa conforme a referida cláusula do dissídio.

Contribuições Confederativas

Recebimento instituído pelo Artigo 8º inciso IV da Constituição Federal de 1988, para a manutenção do Sistema Confederativo de Representação Sindical abrangendo toda a categoria. O valor e a forma de recolhimento são fixados por Assembleia Geral Extraordinária promovida pela entidade no ano que antecede ao exercício do recolhimento.

As empresas enquadradas pelo SIMPLES, assim como as demais empresas com regime tributário diverso, são representadas sindicalmente, por determinada entidade de classe. Essa representação não é opcional, uma vez que vigora, em nosso país, o princípio da unicidade sindical. Assim, considerando que independentemente do regime tributário, a empresa que exerce atividade de turismo deverá contar com essa entidade para defesa dos seus interesses em negociações coletivas, processos de dissidio coletivo, assessoria jurídica, entendemos que cabe a todos os integrantes da categoria, inclusive sindicais que viabilizam o regular exercício d atividade sindical.

Scroll To Top